Igualdade das sanções, (Paperback)

Este livro aborda o problema das sentenças contraditórias aplicadas pelos tribunais do ICTR e do Ruanda face ao princípio da igualdade de penas.De facto, a espinha dorsal de qualquer sistema de proteção dos indivíduos reside no princípio da igualdade e da consequente não discriminação.Há duas formas de proteção dos indivíduos. A primeira consiste em estabelecer direitos e garantias específicas para elas. A segunda consiste em assegurar, na medida do possível, que todas as pessoas sejam tratadas da mesma forma, quando se encontram em condições idênticas. No caso dos autores do genocídio e dos crimes contra a humanidade cometidos no Ruanda em 1994, a adoção de uma legislação, nacional ou internacional, cria uma espécie de discriminação. Este livro põe em evidência as desigualdades nas sentenças proferidas pelo ICTR e pelos tribunais ruandeses.

• Igualdade das sanções, (Paperback)
• Author: Edicoes Nosso Conhecimento
• ISBN: 9786209416866
• Format: Paperback
• Publication Date: 2026-03-11
• Page Count: 108